Advocacia

O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi…

A interrupção das atividades comerciais em decorrência da epidemia do novo coronavírus não autoriza o magistrado a deferir pedido para que locatário deixe de pagar o aluguel. O entendimento é…

A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores — de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica — fez…