Os advogados de Lula alegavam que o acesso a informações de interesse da defesa seguia impedido mesmo após o ex-presidente obter decisão favorável do STF. O ministro Ricardo Lewandowski, do…
Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h. 17/12/20 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o Ato GDGSET.GP.489/2020, que…
Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia de que as empresas podem definir suas escolhas organizacionais e seus modelos de negócio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…
