Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio…
O titular desse saldo deve estar atento a essa regra para não cair em tentação. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para…
O governo oficializou nesta terça-feira (30) mudanças nas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho do país. As alterações foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto,…
