VENDA DE IMÓVEL
Registro de escritura prevalece sobre contrato particular, diz TJ-SP. Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª Câmara…
Desinteresse do INSS em conciliação não afasta multa por faltar a audiência, diz STJ
Por Danilo Vital O fato de o INSS ter manifestado expressamente o desinteresse em participar de audiência de conciliação não é suficiente para desobrigar seu comparecimento ou evitar punição por multa.…
Governo federal prorroga prazo para acordos de redução de salário e jornada
O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi…
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