Autor: Josias Portela

Desvio de função é caracterizado pelo exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro. É diferente do acúmulo de função, onde o trabalhador exerce além…

Atualmente a aposentadoria por invalidez, é o benefício de pagamento continuado, devido à incapacidade do trabalhador. É concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar e não é possível reabilitar-se…

Decisão unânime afirma que, nos casos em que o animal não coloque em risco a segurança e a tranquilidade, é descabida a proibição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…