A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, garantindo tutela jurisdicional. A proposta de autoria do deputado…
A partir desta terça-feira (16/07), aqueles que não quiserem mais receber chamadas de venda de serviços de telefonia, internet e TV paga ganharam a opção de bloquear os seus números…
De início, é primordial compreender que o diploma legal sobre Direito do Consumidor, ou seja, a nossa principal fonte de orientação, é o CDC- Código de Defesa do Consumidor- ,…
