A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo (SP) que deixaram…
O presente artigo se propõe a analisar o instituto do patrimônio da afetação, sob a ótica do Direito Falimentar e Recuperacional. Será abordado o conceito do instituto e do seu…
Já é de conhecimento geral o fato de que todo empregado terá direito a um período de férias. Em outras palavras, a cada 12 meses de vigência do contrato de…
