“O texto da Medida Provisória (MP) nº 881, de 2019, aprovado na terça-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados, inclui uma mudança importante na regra para o trabalho aos domingos. A alteração foi adicionada na chamada MP da Liberdade Econômica por meio de uma emenda, durante a análise na comissão especial que se debruçou sobre a matéria.
A mudança é na redação do artigo 68 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, o texto autoriza plenamente o trabalho aos domingos e feriados.
Antes, o empregador precisava de uma autorização do Ministério do Trabalho – estrutura que, no governo de Jair Bolsonaro (PSL), passou a ser vinculado ao Ministério da Economia. Esse aval não será mais necessário após a aprovação em definitivo da MP, que ainda passará pelo Senado.”
Fonte: Gazeta do Povo
