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Trabalho aos domingos: o que muda com a aprovação da MP da Liberdade Econômica

Trabalho aos domingos: o que muda com a aprovação da MP da Liberdade Econômica

“O texto da Medida Provisória (MP) nº 881, de 2019, aprovado na terça-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados, inclui uma mudança importante na regra para o trabalho aos domingos. A alteração foi adicionada na chamada MP da Liberdade Econômica por meio de uma emenda, durante a análise na comissão especial que se debruçou sobre a matéria.

A mudança é na redação do artigo 68 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, o texto autoriza plenamente o trabalho aos domingos e feriados.

Antes, o empregador precisava de uma autorização do Ministério do Trabalho – estrutura que, no governo de Jair Bolsonaro (PSL), passou a ser vinculado ao Ministério da Economia. Esse aval não será mais necessário após a aprovação em definitivo da MP, que ainda passará pelo Senado.”

Fonte: Gazeta do Povo

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