Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência
O presente artigo se propõe a analisar o instituto do patrimônio da afetação, sob a ótica do Direito Falimentar e Recuperacional. Será abordado o conceito do instituto e do seu…
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Já é de conhecimento geral o fato de que todo empregado terá direito a um período de férias. Em outras palavras, a cada 12 meses de vigência do contrato de…
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas…