O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/12), que o Tribunal Superior Eleitoral não pode impor a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário em…
Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada. É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento,…
1 – O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão. De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido,…
